Termos e Condições
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Termos e condições
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Storettastic, explorada por Rodrigo Nobre, empresário em nome individual com o NIF 275353176, com morada fiscal na Rua Tomás de Alcaide, Lote 100, 6º Frente, 1950-261 Lisboa, e escritório na Rua São Sebastião da Pedreira, 110A, Lisboa, Portugal, doravante designada por Storettastic, se regerá.
O serviço da Storettastic consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Storettastic, o cliente declara aceitar e concordar plenamente com todos os parâmetros presentes nestes Termos e Condições, assim como com a Política de Privacidade em vigor no momento do acesso à loja.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Storettastic.
Ao aceder à Storettastic, o cliente compromete-se e responsabiliza-se a respeitar as condições determinadas nesta página e na Política de Privacidade.
A Storettastic reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica desta página para verificar eventuais alterações ou atualizações.
Informações de Produtos e Preços
A Storettastic informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. Comprometemo-nos a disponibilizar os produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir eventuais erros com a maior brevidade possível.
Os preços apresentados incluem taxas de IVA, portes de envio (quando aplicáveis) e quaisquer outros custos complementares devidos.
As informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Storettastic a qualquer momento.
Propriedade Intelectual
A Storettastic é uma loja online registada, sendo o serviço prestado com o suporte técnico da Shopify.
O conteúdo, domínio e informações disponibilizadas são propriedade da Storettastic ou foram concedidos a esta, encontrando-se protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.
Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da Storettastic.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente os direitos referidos e a abster-se de atos que possam violar a legislação aplicável.
A Storettastic não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais conteúdos.
Métodos de Pagamento
A Storettastic disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- PayPal
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, será efetuada uma verificação padrão, de forma a processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail de confirmação da compra e a respetiva fatura.
Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Storettastic podem ser adquiridos, salvo em casos de rutura ou limitação de stock, ou produtos sob encomenda cuja disponibilidade possa variar.
Se um produto ficar indisponível após a compra, a Storettastic compromete-se a contactar o cliente com a maior brevidade possível para encontrar uma solução.
Taxas e Impostos
Os preços apresentados estão em euros (EUR) e incluem as devidas taxas de IVA e impostos, de acordo com a lei em vigor.
Cancelamento de Encomendas
O cliente pode cancelar uma encomenda enquanto esta se encontra em processamento, comunicando através do e-mail storettastic@gmail.com.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá optar por recusar a entrega.
A Storettastic reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude, má conduta do cliente ou questões técnicas alheias à loja.
Direito de Livre Resolução
O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O pedido deve ser feito por e-mail (storettastic@gmail.com) ou através do formulário de contacto disponível no site.
Em caso de devolução, o cliente deve incluir o produto, eventuais ofertas, a fatura de compra e o comprovativo de pagamento.
A Storettastic procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução, utilizando o mesmo método de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado pela Storettastic, através do e-mail storettastic@gmail.com ou através do site da Shopify.
Aviso de Responsabilidade
Ao criar e utilizar uma conta na Shopify, o cliente é responsável pela manutenção da confidencialidade da conta e por todas as atividades associadas.
A Storettastic não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções de serviço ou informações incorretas provenientes de terceiros.
Não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e serviços disponibilizados.
Processamento de Dados Pessoais
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da Storettastic.
Lei Aplicável e Jurisdição
O presente contrato é regido pela Lei Portuguesa e pela legislação aplicável em vigor.
Proteção de Dados Pessoais
Na Storettastic, valorizamos a sua privacidade e cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais recolhidos, como nome, endereço e contacto, são utilizados exclusivamente para processar encomendas, prestar suporte e enviar comunicações autorizadas.
Garantimos que os seus dados estão protegidos com medidas de segurança adequadas e não serão partilhados com terceiros, exceto para cumprir obrigações legais ou processar entregas e pagamentos.
Pode, a qualquer momento, aceder, corrigir ou solicitar o apagamento dos seus dados enviando um e-mail para storettastic@gmail.com
Política de Privacidade e Cookies
A Storettastic compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável. Esta política explica como recolhemos, tratamos e utilizamos os seus dados e quais os seus direitos.
Que dados recolhemos?
- Durante o registo ou compras: Nome, e-mail, morada, telefone, NIF, e informações de pagamento.
- Durante a navegação: Endereço IP, dados de cookies e interação com o site.
Finalidade dos dados
Utilizamos os seus dados para:
- Processar encomendas, emitir faturas e enviar produtos;
- Melhorar a experiência no site;
- Garantir comunicação eficaz, incluindo anúncios ou ofertas.
Partilha de informações
Partilhamos dados com fornecedores de serviços, como a Shopify, para cumprir contratos e melhorar o serviço.
Cookies
Os cookies otimizam a navegação e recolhem dados estatísticos. Pode gerir os cookies no seu navegador.
Os seus direitos
Pode aceder, corrigir, apagar ou transferir os seus dados, bem como limitar ou opor-se ao seu tratamento. Para exercer os seus direitos, envie um pedido para: storettastic@gmail.com
Reclamações
Se considerar que os seus dados não foram tratados corretamente, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para mais detalhes, contacte-nos: storettastic@gmail.com.
Produtos
As imagens dos produtos exibidas no momento da compra podem diferir das que enviamos devido às constantes atualizações realizadas pelas marcas. As imagens apresentadas na página têm como objetivo principal facilitar a identificação do tipo de produto para o cliente e podem não representar fielmente o item em questão, pelo que não possuem valor contratual.
Sendo assim, essas imagens são meramente ilustrativas e não constituem uma representação vinculativa das propriedades dos produtos (por exemplo, a imagem, linguagem da embalagem ou a lista de ingredientes podem variar devido a alterações feitas pelo fabricante).
Caso tenhas alguma dúvida sobre um produto específico, por favor, entra em contacto connosco através do e-mail storettastic@gmail.com.
Faturação e preço de venda dos produtos
Todos os preços apresentados incluem IVA (quando aplicável) às taxas em vigor no momento da introdução da informação no sistema. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.
Na improbabilidade de o preço indicado na página de checkout estar incorreto, reservamo-nos o direito de não vender os produtos a esse preço. Trabalhamos para garantir que os preços apresentados no nosso site são precisos, mas erros genuínos podem ocorrer ocasionalmente.
Se for detetado um erro no preço dos produtos encomendados, entraremos em contacto contigo o mais rapidamente possível para que possas optar por reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao cancelamento. Caso optes pelo cancelamento e já tenhas pago pelos produtos, receberás um reembolso total.
Todos os produtos do nosso catálogo (cosmética, maquilhagem, perfumes, produtos para homem e artigos para a casa) estão sujeitos a promoções ou reduções de preço, até um máximo de 20%. Estas promoções aplicam-se sempre desde o dia 1 de janeiro até 31 de dezembro do ano corrente.
Todas as campanhas e promoções são limitadas ao stock existente e não são acumuláveis.
A fatura é emitida automaticamente e enviada para o e-mail registado na encomenda após a confirmação do pagamento e validação dos dados inseridos (morada e NIF).
A alteração de nome, morada de faturação e NIF só será efetuada em situações de erro informático por parte da storettastic. O pedido de revisão deve ser enviado para o e-mail: storettastic@gmail.com. Esta alteração apenas pode ser processada no prazo máximo de 90 dias após a emissão do documento original.
Formas de Pagamento
Na Storettastic, oferecemos uma variedade de métodos de pagamento para garantir que a tua experiência de compra seja prática, segura e conveniente:
- Cartão de Crédito ou Débito: Podes pagar com cartão através do nosso sistema seguro, incluindo o custo total dos produtos, impostos e taxas de envio aplicáveis. O débito será realizado no momento da encomenda.
- PayPal: Um método rápido e confiável para realizar pagamentos online.
- Google Pay: Para quem prefere pagamentos rápidos diretamente através do dispositivo móvel.
- MBWay: Paga de forma prática e segura através da aplicação MBWay.
- Transferência Bancária: Se preferires este método, os dados bancários serão fornecidos no momento da compra.
Valores de Transporte
As encomendas da Storettastic são entregues exclusivamente pelos CTT, abrangendo Portugal Continental, Ilhas (Açores e Madeira), Europa e outras regiões do mundo. O envio é realizado por correio registado para Portugal Continental e Ilhas, e por correio azul para envios internacionais, sendo sempre fornecido um código de rastreamento para acompanhamento.
Cálculo de portes:
O valor dos portes varia de acordo com a localização e com o peso total da encomenda, sendo calculado automaticamente no checkout.
Portes grátis em encomendas iguais ou superiores a 60 €, aplicável ao total final da compra.
Condições gerais:
• Portugal Continental: sem limite de peso, podendo ultrapassar os 5 kg.
• Ilhas e restantes regiões internacionais: limite até 5 kg por envio.
Notas importantes:
• O valor dos portes é sempre calculado com base na zona de entrega e no peso total da encomenda.
• Encomendas internacionais que excedam o limite de peso podem ter custos adicionais apresentados no checkout.
• Envios para os Estados Unidos encontram-se temporariamente suspensos, conforme instruções governamentais, até novas indicações.
Para qualquer dúvida ou assistência, contacte-nos através do e-mail storettastic@gmail.com.
Prazos de Entrega
Todas as encomendas realizadas na Storettastic são processadas pela nossa equipa de logística num prazo de até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. Este prazo poderá ser ajustado caso um ou mais produtos da encomenda não estejam disponíveis de imediato.
Se algum dos produtos estiver indisponível, o cliente será informado sobre o envio dos restantes artigos da encomenda e será efetuado o reembolso do valor correspondente ao produto em falta. No caso de indisponibilidade de todos os produtos, a encomenda será cancelada, e o valor total pago será reembolsado.
Prazos estimados de entrega após expedição:
• Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis, com possibilidade de contratar serviço expresso para entrega mais rápida.
• Madeira e Açores: 3 a 9 dias úteis.
• Europa e restantes regiões internacionais: 3 a 15 dias úteis (envios realizados via correio azul).
• Nota importante: Envios para os Estados Unidos da América encontram-se temporariamente suspensos até novas indicações governamentais.
Estes prazos podem variar em períodos de maior fluxo, como épocas festivas, Black Friday, Cyber Monday ou época de Natal. Durante esses períodos, podem ocorrer atrasos adicionais. Sempre que aplicável, os clientes serão informados.
Para qualquer questão ou assistência, estamos disponíveis através do e-mail storettastic@gmail.com.
Informações de entrega
As encomendas da Storettastic são entregues exclusivamente pelos CTT, através do modelo de envio registado em Portugal Continental e Ilhas, e do modelo de correio azul para envios internacionais.
Condições Gerais de Entrega:
- Horário de entrega: As entregas ocorrem geralmente entre as 08h e as 19h. É importante fornecer uma morada onde seja mais provável estar presente para receber a encomenda durante o horário laboral, como o local de trabalho.
- Tentativas de entrega: Caso não esteja ninguém na morada de entrega, os CTT deixam um aviso para que a encomenda seja levantada na estação de correios mais próxima dentro do prazo indicado.
Cuidados ao Receber a Encomenda:
Ao receber a encomenda, recomendamos verificar imediatamente o estado da embalagem:
- Se a embalagem estiver aberta, danificada ou apresentar sinais de violação, deve recusar a encomenda e informar o carteiro para registar a situação.
- Caso decida aceitar a encomenda em tais condições, assegure-se de que o carteiro regista o problema.
- Se ao abrir a encomenda identificar qualquer irregularidade, entre em contacto connosco no prazo máximo de 72 horas, enviando fotos da embalagem, dos produtos e da etiqueta de expedição.
Períodos de maior fluxo:
Durante épocas festivas ou de grande afluência, como o Natal ou campanhas promocionais, os prazos de entrega podem sofrer alterações. Sempre que aplicável, os clientes serão devidamente informados.
Para qualquer questão ou esclarecimento, pode contactar-nos através do e-mail storettastic@gmail.com.
Ratreio das Encomendas
Todas as encomendas enviadas pela Storettastic incluem um código de rastreio para que possa acompanhar o estado da entrega.
Pode utilizar o link abaixo para aceder ao sistema de rastreamento dos CTT:
Assim que a encomenda for expedida, o código de rastreio será enviado por e-mail. Recomendamos acompanhar o estado da encomenda para se manter informado sobre a previsão de entrega.
Se tiver alguma questão ou precisar de assistência adicional, não hesite em contactar-nos através do e-mail storettastic@gmail.com.
Política de Devoluções e Reembolsos
Na Storettastic, oferecemos a possibilidade de reembolso e/ou troca dentro dos primeiros 30 dias após a sua compra. Após este prazo, não será possível solicitar reembolso ou troca.
Condições para Reembolsos e Trocas
- O artigo deve estar por usar e nas mesmas condições em que foi recebido.
- O artigo deve estar na embalagem original.
- É necessário apresentar o recibo ou prova de compra.
- Apenas artigos vendidos ao preço normal são elegíveis para reembolso; artigos em promoção não poderão ser devolvidos.
- Caso o artigo tenha sido comprado como prenda e enviado diretamente para si, poderá receber um crédito de oferta no valor da devolução.
Trocas
Artigos com defeitos ou danificados poderão ser substituídos. Para efetuar a troca por um artigo igual, contacte-nos através do e-mail storettastic@gmail.com.
Itens Não Elegíveis para Devolução
- Cartões de oferta.
- Determinados artigos de saúde e cuidados pessoais.
Reembolsos Parciais (se aplicável)
- Artigos que não se encontrem na condição original, estejam danificados ou com peças em falta por razões não imputáveis à Storettastic.
- Artigos devolvidos após 30 dias da entrega.
Processo de Reembolso
Assim que a devolução for recebida e inspecionada, notificaremos por e-mail sobre a aprovação ou rejeição do reembolso.
Se aprovado, o reembolso será processado e creditado automaticamente no cartão de crédito ou método de pagamento original, dentro de alguns dias úteis.
Atrasos ou Falhas nos Reembolsos
- Verifique a sua conta bancária e contacte a entidade emissora do cartão, pois pode haver um prazo adicional para o processamento do crédito.
- Caso ainda não tenha recebido o reembolso após estas etapas, entre em contacto connosco através do e-mail storettastic@gmail.com ou do número +351 969 420 528.
Envio de Artigos para Devolução
- Os produtos devem ser enviados para o seguinte endereço:
Rua Tomás de Alcaide, Lote 100, 6º Frente, 1950-261 Lisboa. - O cliente será responsável pelos custos de envio para devolução. Estes custos não são reembolsáveis. Caso o reembolso seja aprovado, o custo da devolução será deduzido do montante total.
Política de Cancelamento
Uma encomenda pode ser cancelada mediante solicitação do cliente ou por decisão da storettastic.
Cancelamento por Solicitação do Cliente:
O cancelamento de uma encomenda é possível apenas antes de ser expedida. Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá enviar um e-mail para storettastic@gmail.com, mencionando o número da encomenda. A equipa de apoio ao cliente responderá com a confirmação do cancelamento dentro de até 2 dias úteis. Se a solicitação de cancelamento for validada antes da expedição da encomenda, não haverá custos associados ao processo.
Cancelamento Após Expedição:
Caso o pedido já tenha sido expedido, o cliente pode optar por recusar a entrega ou aceitá-la e solicitar a devolução. Em ambos os casos, será cobrada uma taxa de envio, que poderá variar consoante o destino e o peso dos produtos incluídos na encomenda. O valor exato será calculado de acordo com as variáveis mencionadas.
Cancelamento por Decisão da Storettastic:
A Storettastic pode cancelar uma encomenda nas seguintes situações:
- Indisponibilidade do Produto: Rutura de stock ou produto em falta.
- Dados de Entrega Incompletos: Morada incompleta ou ausência de contacto telefónico válido.
- Erro de Preço: Quando o preço indicado na encomenda estiver incorreto, devido a erro manual ou informático.
- Indícios de Fraude: Em situações em que existam fortes indícios de fraude, a storettastic reserva-se o direito de cancelar e reembolsar a encomenda, sem necessidade de justificação adicional, a fim de proteger todas as partes envolvidas.
Garantia
O cliente beneficia de uma garantia contra defeitos de fabrico dos produtos adquiridos. Não são considerados defeitos quaisquer danos ou deteriorações ocorridas no produto após a entrega.
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